Âmbito Internacional
- Ferramentas Estratégicas - Âmbito Internacional
- Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Declaração sobre a eliminação da violência contra as mulheres
- Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, Istambul 2011
- Declaração sobre a proteção de todas as pessoas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Declaracao-Universal-dos-Direitos-Humanos
- Declaração Universal dos direitos das crianças
- Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020
- Resolucao-1325-CS-ONU
- Agenda 2030
- União da Igualdade Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
- Tratado da União Europeia
- Comissão Europeia, Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
- Comissão Europeia, Cidades Acessíveis