Âmbito Nacional
- Ferramentas Estratégicas - Âmbito Nacional
- Carta das Cidades Educadoras
- Estratégia Nacional para a Inclusão das pessoas com deficiência 2021-2025
- Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2)
- Acordo de Parceria - República Portuguesa 2021-2027
- Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030
- Pessoas 2030, Programa Temático
- Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035
- III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas
- Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal Igual, para o período de 2023-2026
- Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime — 2024-2028
- Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
- Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
- Plano Ação Garantia Infância
- Declaração das Cidades Inclusivas
- Estratégia Portugal 2030, Resolução do Conselho de Ministros n.º 982020
- Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não
- Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)