Assinatura da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário

Biénio 2025–2026

Foi assinada, a dia 14 de abril, a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025–2026, que vem reforçar as comparticipações financeiras do Estado nas respostas sociais em mais de 440 milhões de euros ao longo do biénio.

A adenda estabelece, para 2026, um aumento de 218 milhões de euros, bem como uma atualização base de 4,7% das comparticipações da Segurança Social, refletindo o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a inflação verificada em 2025, prevendo ainda majorações específicas em respostas como Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centros de Dia e Centro de Noite, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), Creche e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) com extensão de horário.

O documento reforça ainda a diferenciação positiva para utentes em situação de dependência e/ou demência, aplicável ao Serviço de Apoio Domiciliário, ERPI e Centros de Dia. É ainda fixado o custo médio de referência da ERPI em 1.705,72 euros por utente/mês em 2026.

Destaca-se igualmente a criação de uma nova comparticipação para camas em unidades intermédias, no valor de 1.876,30 euros por vaga, e substituído integralmente o Anexo I, que passa a conter as tabelas de referência para 2026.

Este reforço representa um passo importante na valorização das respostas sociais, promovendo melhores condições para as instituições e uma resposta mais qualificada às necessidades das pessoas e famílias.

A previsibilidade assume-se, assim, como um pilar central da cooperação com o setor social e solidário, garantindo maior estabilidade e confiança no desenvolvimento das respostas sociais.

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