Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres 2025
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é assinalado anualmente a 25 de novembro. Esta data foi instituída pela Resolução 52/134 da ONU, com o objetivo de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres.
A violência contra mulheres e raparigas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo: quase uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte do parceiro íntimo, de violência sexual por parte de alguém que não é o parceiro, ou ambos, pelo menos uma vez na vida.
Em 2025 o tema é «Acabar com a violência digital contra todas as mulheres e raparigas». A violência contra as mulheres em plataformas em linha é, hoje, uma ameaça grave e em rápido crescimento que busca silenciar as vozes de muitas mulheres. Verifica-se uma especial incidência nas camadas mais jovens, onde os efeitos são mais gravosos em termos do contexto psicológico e emocional, cujo equilíbrio se revela essencial para o seu desenvolvimento harmonioso.
É uma forma de violência emergente, devido à fraca regulamentação tecnológica, à falta de reconhecimento legal deste tipo de agressão, em alguns países, à impunidade das plataformas digitais, às novas e rápidas formas de abuso que utilizam IA, aos movimentos que se opõem à igualdade de género, ao anonimato dos agressores e ao apoio limitado às vítimas digitais.
O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres marcará, ainda, o lançamento pela ONU, da campanha UNiTE #NoExcuse for online abuse, que decorre entre os dias 25 de novembro a 10 de dezembro. Pretende-se desenvolver uma iniciativa de 16 dias de ativismo que termina no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
Em Portugal, neste ano de 2025 e até 15 de novembro, pelo menos 24 mulheres foram assassinadas, das quais 21 como resultado de violência de género (femicídio), segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). ver aqui
Quase metade da população portuguesa já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, com particular incidência nas mulheres, as principais vítimas de violência sexual, na intimidade ou de assédio.
Os dados constam de uma nota complementar ao relatório "Portugal, Balanço Social 2025", elaborado pela universidade Nova SBE, sobre "Género e violência em Portugal: Um Retrato da Desigualdade".
No que respeita à violência digital, citando Carolina Soares, gestora da Linha Internet Segura e coordenadora da Unidade de Cibercrime da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, esta refere que a violência digital é “um fenómeno que pode ter facetas diferentes”, sendo uma das mais visíveis a partilha de imagens íntimas.
A criação de imagens íntimas com mecanismos de Inteligência Artificial (IA), consiste noutro dos problemas emergentes: a especialista da APAV revela que “muitas pessoas consideram que por ser uma imagem de IA não conta”, daí existirem casos que podem não ser relatados uma vez que não existe a certeza “se se tipifica como crime”. São as raparigas menores que estarão mais expostas a este tipo de violência, “entre os 14, 15, 16 anos e depois no início da idade adulta”.
Importa, assim, chamar a a atenção para a importância da prevenção deste tipo de violência, que passa, antes de mais, pela “educação sexual e pela literacia digital: saber nomear a violência, identificar riscos, pedir ajuda e conhecer os mecanismos de denúncia”. É também referido que, apesar de existirem mecanismos a nível nacional e europeu, “é necessário reforçar a fiscalização, obrigar plataformas e motores de pesquisa a atuar com mais rapidez e garantir que ferramentas de IA respeitam regras claras sobre produção e circulação de conteúdos íntimos falsos”.
Para mais informação, poderá consultar os seguintes sites:
https://news.un.org/pt/story/2025/11/1851619
https://www.cnpdpcj.gov.pt/bullying-ciberbullying-e-seguranca-digital