Portaria n.º 297/2025/1 Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
16 Set 2025
Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar